Na noite de domingo, no dia 08 de junho, o ministro Fernando Haddad se encontrou com líderes do Congresso num movimento para contornar as altas das alíquotas de IOF, e assim “recalibrar” o decreto arrecadatório de maio. O governo e parlamentares concordaram em reduzir o IOF da MP do mês passado em certas operações de crédito para empresas. Em particular, será extinta a alíquota fixa no caso das operações de risco sacado, a demanda mais urgente do setor empresarial e de setores da Câmara dos Deputados, como havia deixado claro seu presidente, Hugo Motta.

A nova MP buscou contrabalancear essas reduções propondo tributação de LCIs, LCAs e Debêntures Incentivadas, além de outros ativos que também são isentos atualmente, como CRI, CRA, FIIs e Fiagro. Além disso, o governo também propôs unificar a Alíquota de IR acabando com a tabela regressiva atual.  Aumentar a tributações das “bets”, bem como, os Juros sobre Capital Próprio ( JCP) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)  - no caso, a elevação deste imposto afetará as fintechs.

A Medida Provisória deve ser formalmente apresentada ao longo da semana após discussão com o presidente da República, prevista para hoje, dia 10 de junho. Vale lembrar que a MP ainda precisará passar pelo Congresso, podendo sofrer desidratações com novas alterações. Motta já declarou hoje, inclusive, que a aprovação das medidas não está garantida, voltando a cobrar empenho do governo em reduzir os gastos públicos. Caso aprovada, a MP só deve começar a valer em 2026, sendo tributadas apenas nova alocações, pelo princípio da anuidade.

O acordo prevê uma taxa de 5% para LCIs e LCAs. O fim da isenção de Imposto de Renda também deve atingir outros títulos como CRIs, CRAs e debêntures incentivadas. O governo avalia taxar outros ativos atualmente isentos, como  Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A alíquota proposta não foi especificada. O governo estaria considerando unificar as alíquotas do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo a tabela regressiva atual, que varia de 15% a 22,5% dependendo do prazo do investimento. Essa unificação afetaria ativos como títulos públicos, fundos de investimento, renda fixa e renda variável.

Também faz parte do pacote o aumento da tributação para as plataformas de apostas online (de 12% para 18% na GGR – Gross Gaming Revenue, o lucro das Bets subtraído dos prêmios pagos). A elevação do CSLL para fintechs, equiparando-as aos bancos tradicionais ( de 9% a 20% para 15% a 20%). Em relação à taxação para JCP,  será proposto um aumento de 15% para 20% - algo já apresentado pelo governo e rejeitado pelo Congresso, mas foi incluído por sugestão de parlamentares.

Com as alterações, a arrecadação prevista foi reduzida para R$ 7 bilhões em 2025, uma queda de 63% em relação aos R$ 19,1 bilhões previstos inicialmente. O ministro Haddad destacou que as medidas buscam não apenas cumprir metais fiscais de curto prazo, mas também promover reformas estruturais de longo prazo. Para além da MP, há ainda a possibilidade de discussões para redução de isenções fiscais em “pelo menos 10%”, além de focar em projetos para melhorar os gastos primários que já circulam no Legislativo.

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