Após semanas de espera pelo tão aguardado pacote fiscal, ele finalmente foi divulgado. No entanto, a demora não trouxe benefícios aparentes e acabou frustrando expectativas que já eram baixas. O efeito líquido da comunicação foi recebido de forma negativa pelos agentes financeiros, especialmente devido à inclusão, no anúncio, de um projeto para conceder isenção de Imposto de Renda para ganhos de até R$ 5.000 mensais — uma promessa de campanha.
Essa isenção vai na contramão do ajuste fiscal necessário e, de acordo com estudos do Ministério da Fazenda, representa uma renúncia de cerca de R$ 30 bilhões. Para compensar essa medida, o governo anunciou a criação de uma alíquota de 10% de Imposto de Renda sobre rendimentos superiores a R$ 50.000 mensais.
Entre as medidas divulgadas, destacam-se novas regras para o reajuste do salário mínimo, alterações no acesso ao BPC e ajustes no abono salarial (detalhes dessas medidas estão listados ao final deste comunicado). Por outro lado, as regras do seguro-desemprego não foram alteradas, tampouco não foram anunciadas medidas estruturais capazes de fortalecer a credibilidade do “Novo Arcabouço Fiscal” apresentado pelo ministro Haddad no ano passado.
Boa parte dos R$ 30 bilhões em “cortes” previstos para 2025 (assim como dos R$ 40 bilhões para 2026) está relacionada ao pente-fino em programas sociais, algo que já havia sido mencionado anteriormente.
Opinião TRAAD
Em um dia em que o pacote fiscal poderia ter aliviado incertezas e reduzido a pressão sobre o governo, o projeto apresentou resultados muito aquém do esperado. Faltou o tão necessário “corte na carne” no orçamento discricionário do Executivo. As medidas anunciadas indicam que o governo não se dispôs a cortar gastos e benefícios, concentrando-se apenas em impor certos limites às regras de aumentos automáticos. De maneira geral, o mercado nunca acreditou que regras como o aumento automático do salário mínimo fossem compatíveis com o crescimento estrutural da economia.
Com isso, o mercado acredita que será extremamente difícil cumprir a meta fiscal primária prometida para 2025 sem recorrer a contingenciamentos ou bloqueios de despesas — o que enfrentará ainda mais resistência no próximo ano, último antes das eleições presidenciais. Alguns economistas já estimam que será necessário um ajuste fiscal de cerca de R$ 35 bilhões para 2025.
As reações do mercado foram amplamente negativas. As taxas futuras de juros registraram altas expressivas em toda a curva, e já se projeta que os juros nominais ao final deste ciclo possam atingir 14% — acima do pico anterior de 13,75%. É impressionante lembrar que, no início de 2024, o mercado chegou a precificar uma possível queda da Selic para 8% ou 9%. Essa explosão nas expectativas ocorre em um momento em que diversos bancos centrais de países desenvolvidos estão reduzindo suas taxas de juros.
Por fim, o ambiente de juros elevados deve reverter o cenário positivo que vinha sendo observado nos principais indicadores macroeconômicos do Brasil, como o crescimento acima do esperado do PIB e a taxa de desemprego em mínimas históricas. Com os juros em níveis tão altos, antevemos que em breve teremos no Brasil o debate sobre se o país caminhará para uma recessão já em . .
Dentre os detalhes que foram anunciados, destacamos:
Reajuste do Salário – Mínimo (Impacto 2025 R$2,2 bi)
Regra atual: Crescimento pela inflação do ano passado + crescimento real igual ao PIB de 2 anos anteriores
Regra proposta: Mantém regra de crescimento real pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal
Ajuste Abono Salarial (Impacto 2025 R$0,1 bi)
Regra atual: trabalhador que recebe até 2 salários-mínimos
Regra proposta: Fixar a renda para acessar o benefício em R$2.640,00 a partir de 2027 e corrigido pelo INPC até chegar a 1,5 salário-mínimo (prazo estimado 2035) (Impacto 2025 R$2 bi)
Regra de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) (Impacto 2025 R$2 bi)
Bolsa Família (Impacto 2025 R$2 bi)
.png){kind=small}
.png){kind=small}
